Vereador cobra informações sobre servidores municipais

O vereador argumenta que a lei estabelece a carga horária deste profissional como sendo de vinte horas semanais, o que corresponde a quarenta procedimentos

Publicado em: 02 de outubro de 2018

Por meio do Requerimento 90/2018, o vereador Edivalder Fernandes da Silva requisitou dentro do prazo legal, que sejam encaminhadas à Câmara a informação sobre o que está disposto no Artigo 31, inciso III, alínea “b’, da Lei nº 5.064, de 02/06/2004, que trata da carga horária do profissional dentista, que está no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura. O vereador argumenta que a lei estabelece a carga horária deste profissional como sendo de vinte horas semanais, o que corresponde a quarenta procedimentos. A questão que deve ser respondida é sobre o entendimento da Prefeitura quanto a esse equivalente, especificando se a sua carga horária de vinte horas semanais seria considerada cumprida caso o profissional realizasse os quarenta procedimentos.
O requerimento questiona ainda se o odontólogo teria de cumprir as vinte horas semanais independente dessa produtividade que eventualmente fosse cumprida em menos tempo. Como justificativa, Edivalder explicou que esta questão lhe tem sido apresentada e não há uma referência segura para se responder às perguntas feitas pelos  cidadãos. Gostaríamos de obter o entendimento da Prefeitura a esse respeito, para dirimir dúvidas a respeito, com absoluta segurança. Acredito que, com essa informação, poderemos responder ao que nos é questionado e dar uma satisfação para os nossos representados.”


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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