Câmara aprova quatro projetos de lei e rejeita um

Publicado em: 28 de agosto de 2018

A sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, 27, colocou em pauta sete projetos de lei para passar pela apreciação dos vereadores, sendo que, destes quatro foram aprovados, um foi rejeitado e dois estão sob pedido de vistas. O Projeto de Lei 4.318, de 08/08/2018, que ‘Dispõe sobre a implantação de orientação vocacional nas escolas públicas municipais’, de autoria dos vereadores Edivalder Fernandes da Silva e Pedro do Nascimento, foi aprovado por unanimidade por treze votos, já que o presidente não vota neste tipo de matéria e foi registrada a ausência de um dos vereadores. O vereador Edivalder, um dos autores deste projeto, defendeu que as escolas dêem orientações a seus alunos sobre as profissões, para que os estudantes possam prestar seu concurso vestibular já definindo a carreira que pretendem seguir.
Pelo P.L. 4.319, de 13/08/2018, de autoria da vereadora Ana Cláudia Brito Marchi, o Poder Executivo fica autorizado a ‘Promover a criação e funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.’ A proposição foi aprovada por treze votos após a apresentação de emenda supressiva em um de seus artigos e, segundo a vereadora autora, essa criação do canil vai ajudar na busca de soluções para a questão dos animais abandonados e errantes, que vivem nas ruas e sofrem sem que alguém lhes dê um abrigo ou alimentos.
A votação do Projeto de Lei 4.325, de 17/08/2018, que ‘Modifica a redação do artigo 1º da Lei 4.938, de 21 de outubro de 2002’, definiu o início de cada ano para a realização de testes audiológicos e exames oftalmológicos nos alunos das escolas da rede municipal de ensino. A matéria, de autoria do vereador Edison Yamagami, foi aprovada por treze votos, determinando que a administração promova tais exames com o objetivo de detectar com a devida antecedência, algumas deficiências dos estudantes ao dar entrada nas escolas do município.
Também foi aprovado por 13 votos o Projeto de Lei 4.326, de 17/08/2018, que ‘Denomina como Parque Natural – Ecoparque Municipal das Sucupiras o espaço público que menciona, de autoria do Poder Executivo.
A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de número 23, de 13 de junho de 2018, que ‘Acrescenta os parágrafos de 9 a 17 ao Artigo 212 da Lei Orgânica do Município de Frutal, de autoria dos vereadores Querino François de Oliveira Vasconcelos, Douglas Souza Chagas, Esio Antonio dos Santos, Romero Silva de Menezes, Edivalder Fernandes da Silva e Pedro Nascimento foi votada e aprovada por onze votos, com duas abstenções.
Foi rejeitado por doze votos contrários e um favorável o Projeto de Lei 4.321, de 13/08/2018, de autoria do poder Executivo, que ‘Extingue e cria os cargos que menciona no âmbito da Administração Pública Indireta’.
Dois projetos de lei estão sob pedido de vistas do vereador Bruno Augusto de Jesus Ferreira, que alegou a necessidade de fazer uma análise mais aprofundada das duas matérias. O PL 4.329, de 20/08/2018, que ‘Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento-Programa de 2018 por repasses financeiros oriundos de emendas parlamentares vinculadas ao Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$753.752,00 e contém outras disposições’ e ainda o Projeto de Lei de número 4.305, de 28/05/2018, de autoria do vereador Wesley Antonio de Oliveira, que ‘Proíbe a realização de queimadas ou incineração nos imóveis públicos ou particulares localizadas no perímetro urbano ou em área de extensão urbana, bem como nos logradouros públicos do município de Frutal’ deverão retornar à pauta nas próximas sessões do Legislativo.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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