Projeto de Lei quer criar orçamento impositivo em Frutal

Projeto pode trazer benefícios diretos para a população frutalense

Publicado em: 25 de junho de 2018

O presidente da Câmara de Frutal, Professor Querino François de Oliveira Vasconcelos, apresentou proposta de projeto de lei municipal que cria o “orçamento impositivo” junto à Lei Orçamentária Anual da Prefeitura de Frutal. Na prática isso significa que 1,2% do orçamento pode ser destinado a atender às demandas dos vereadores por meio de emendas parlamentares que são apreciadas e aprovadas no Legislativo Municipal.

A grande vantagem da criação desse artifício é garantir com que a Prefeitura possa atender diretamente a diversas demandas dos vereadores, como destinar materiais esportivos para equipes ou atletas, melhorias em postos de saúde, hospital municipal, ou mesmo em escolas ou investimentos em segurança pública. A proposta está em discussão entre os vereadores sendo que a intenção é fazer com que já a partir do ano que vem os vereadores tenham essa margem financeira para atender a pequenas demandas dos frutalenses.

Com a lei do orçamento impositivo, cada vereador teria aproximadamente R$112 mil no ano que vem para direcionar os investimentos da Prefeitura. Deste montante, R$56 mil (50% do recurso) deverá ser obrigatoriamente destinado ao setor de saúde, ou seja, por meio de suas emendas a Prefeitura fica obrigada a investir os valores indicados pelos vereadores em ações específicas para essa finalidade. Por exemplo: se um vereador destinar seu recurso à instalação de aparelhos de ar-condicionado ou reforma de um posto de saúde, a Prefeitura obrigatoriamente terá que executar o serviço.

O restante do orçamento poderá ser investido nos demais setores do município, como esporte, educação, segurança pública, assistência social, entre tantos outros. Atualmente o projeto conta com a adesão dos vereadores Querino François (autor do projeto), Edivalder Cheiroso, Bruno Augusto de Jesus Ferreira e Pedrinho do Gás.

Esse entendimento de que os legisladores podem indicar onde a verba deve ser investida  já virou lei no Congresso Federal e está em tramitação na Assembleia Legislativa, uma vez que os parlamentares visam acabar com as chamadas "barganhas políticas" onde, para ter um pedido atendido pelo executivo, muitas vezes, votos em projetos de lei são colocados como condicionantes. Com a verba impositiva os parlamentares têm mais liberdade para atender a população em seus requisitos básicos.

Os vereadores Douglas Chagas (Doyal), Nenê Finuh e Josimar Campos chegaram a assinar o projeto mas, posteriormente, retiraram o apoio à iniciativa. A proposta deverá seguir em tramitação na Câmara de Frutal na próxima reunião ordinária, marcada para o dia 25 de junho.


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