Indicação de Edivalder propõe redução do IPTU para terrenos vagos que recebam cuidados

O Vereador indicou o desconto no pagamento do imposto aos contribuintes que fizerem algumas melhorias ao redor de seus imóveis

Publicado em: 15 de junho de 2018

Uma redução de valores no IPTU foi proposta por meio de indicação apresentada pelo vereador Edivalder Fernandes da Silva à prefeita Maria Cecilia Marchi Borges, onde evidenciou a necessidade de conceder esse benefício a proprietários de terrenos vagos que estejam sendo cuidados pelos seus proprietários. A proposição pede um substancial desconto no pagamento do imposto aos contribuintes que construírem o muro de seu imóvel vago na divisa deste com a rua, aos que pavimentarem o passeio fronteiriço, a quem plantar árvore em frente à sua residência ou a quem mantiver os passeios em perfeito estado e seus terrenos vagos limpos.
Como os vereadores são limitados por lei para para legislar em questão tributária, ele pediu que a administração encaminhe um projeto de lei para a apreciação da Câmara e que seja desenvolvida, após a aprovação da medida, uma grande campanha de incentivo junto aos munícipes. Edivalder argumenta que, apesar de ser obrigatória a construção de muros na divisa com logradouros públicos e a pavimentação do passeio fronteiriço de cada terreno, bem como a manutenção dos passeios e dos terrenos vagos por força da Lei Complementar número 006/91, os proprietários de terrenos quase nunca cumprem estas obrigações do Código de Posturas Municipal.
O vereador ainda aponta que praticamente ninguém é fiscalizado quanto a essa questão e nem há multas por isto, o que faz com que o problema continue existindo, apesar de a lei ter quase duas décadas. “Eu lembro que a Prefeitura pode também providenciar a construção dos muros e passeios e cobrar isso do proprietário como sendo contribuição de melhoria. Mas julgamos que uma campanha incentivando o próprio proprietário a providenciar a construção dos seus muros e passeios e dar a devida manutenção, fazendo ainda o plantio de árvores em troca de um bom desconto no IPTU seria plenamente satisfatória, beneficiando o contribuinte, a Administração e, principalmente, a cidade.”


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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