Bruno sugere que Câmara faça prestação de contas

É de extrema importância que o Poder Legislativo também apresentasse uma prestação de contas referente à movimentação dos recursos do Legislativo

Publicado em: 03 de abril de 2018

Por meio da Indicação 209/2018, o vereador Bruno Augusto de Jesus Ferreira solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Frutal que faça a adesão ao que é proposto Resolução nº 453, de 28 de agosto de 2009, que “Define parâmetros de transparência para a prestação de contas da Câmara Municipal de Frutal”, assim como realizar Audiência Pública, a exemplo do que é feito pela Prefeitura.
De acordo com a proposição, a ideia é dar fiel cumprimento às disposições da resolução, com o objetivo de apresentar a prestação de contas do Legislativo, que deve acontecer nos meses de maio, setembro e fevereiro. Bruno cita que o Parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, define a realização de Audiência Pública até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, quando o Poder Executivo demonstra e avalia o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Bruno aponta que seria de extrema importância que o Poder Legislativo também apresentasse uma prestação de contas referente à movimentação dos recursos do Legislativo. Ele assinala que isso traria mais transparência das atividades do Legislativo e seria o incentivo para uma maior proximidade da população à Câmara Municipal.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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