Edivalder pede providência quanto a terreno vago

Publicado em: 28 de março de 2018

O vereador Edivalder Fernandes da Silva indicou à Prefeitura a necessidade de tomar providências para a reversão de uma área localizada entre as ruas Itapagipe, Senador Gomes da Silva e Nova Ponte, que deve retornar para o patrimônio público e depois seja destinada para a construção de prédios de apartamento pela Cohab. Ele justifica que a área foi doada pela Prefeitura para a construção de prédios de apartamentos e o terreno não foi totalmente utilizado, ficando com uma parte onde cresce mato, há acúmulo de sujeira e serve como depósito de entulhos há cerca de seis anos. Edivalder aponta que a reversão da área ao patrimônio público permitiria que ela fosse usada pela Cohab para a construção de moradias, eliminando o problema da sujeira e ainda auxiliando na diminuição do déficit habitacional da cidade. O vereador também pediu que a Prefeitura providencie a limpeza ou a fiscalização do terreno, apontando que há reclamações da vizinhança de acúmulo de água no local, o que vem provocando o aumento do número de mosquitos, que podem vir a ser o Aedes aegypti, transmissor da famigerada doença dengue e ainda, da febre chikungunya e da febre zika. Edivalder argumentou que a Prefeitura deve fiscalizar, notificar e proceder à aplicação das multas previstas na legislação, para que os proprietários de terrenos baldios façam a limpeza e manutenção da sua área, conforme a Lei Complementar nº 53, de 28/07/2006, que permite à Prefeitura notificar os proprietários de terrenos que eventualmente possam estar sujos, possibilitando, inclusive, não só a aplicação de multas, mas também autorizando a própria Prefeitura a executar os serviços de limpeza do terreno e consequentemente cobrar do contribuinte infrator.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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