Câmara contrata consultoria para melhorar serviços prestados à população

A presidência fechou contrato de consultoria que está fazendo um verdadeiro “Raio-X” de todos os trâmites da Casa de Leis

Publicado em: 27 de fevereiro de 2018

Desde o início de janeiro a Câmara de Frutal está contando com consultoria do escritório de advocacia Priscila Viana, de Nova Lima-MG. O contrato foi firmado após os relatórios preliminares do serviço de auditoria do Instituto Plenum, de Belo Horizonte, que detectou a necessidade de mudanças em diversos trâmites burocráticos que acontecem no interior do Legislativo frutalense. Desta forma, pensando em melhorar e sistematizar os andamentos da Câmara, bem como promover economias para os cofres públicos, a presidência fechou contrato de consultoria que está fazendo um verdadeiro “Raio-X” de todos os trâmites da Casa de Leis.

Para se ter uma ideia, dentre os serviços que estão sendo prestados está o de emissão de  pareceres ou notas técnicas em questões complexas, relevantes, singulares e incomuns na área de Direito Administrativo e Direito Municipal; elaboração de projetos de lei ou instrumentos reguladores atinentes a questões municipais, consultas verbais ou por escrito relativos aos andamentos do Legislativo, orientação em processos administrativos internos do Poder Legislativo Municipal, revisão de minutas e instrumentos quando insuficiente o conhecimento técnico do corpo de servidores municipais, atuação em demandas judiciais ou processos administrativos que envolvam o interesse do Poder Legislativo Municipal, desde que haja o quesito de complexidade.

A consultoria tem analisado etapa por etapa de todos os contratos e procedimentos do Legislativo, acrescido ainda ao suporte jurídico necessário, tal como já foi prestado anteriormente por outros escritórios de advocacia em gestões anteriores da Câmara. Todo este serviço está sendo quitado em parcelas mensais de R$9,5 mil. Só para se ter uma ideia, no ano passado com a extinção de um cargo político e a redução de salários promovidas na Câmara já foram suficientes para a contratação da consultoria especializada sem provocar ônus para o município.

“Diante do que temos encontrado de erros de procedimento que há anos vinham sendo praticados, muitas vezes não por má fé, mas por falta de conhecimento específico, e também percebendo a necessidade que temos de normatizar muitos procedimentos administrativos da Câmara, essa consultoria tem sido essencial para dar melhor atendimento ao público e, mais do que isso, garantir aos servidores que estão fazendo a coisa certa, evitando que situações como a que ocorreu com dois funcionários da Prefeitura se repitam, como a de cumprir ordens sem que esteja devidamente documentada e que pode, no futuro, resultar em problemas jurídicos para os trabalhadores”, finalizou o presidente Querino François de Oliveira Vasconcelos.

Vale destacar que todos os procedimentos de contratação de auditoria e consultoria foram realizados com conhecimento do Ministério Público de Frutal, que foi informado desde o início dos serviços que seriam prestados para a Câmara Municipal.

Consultorias são comuns no Legislativo

Serviços de consultoria são comumente contratados pelo Poder Legislativo de Frutal. Nos últimos anos, antes da gestão de Querino, empresas como a Ribeiro e Silva, de Uberlândia, e a Marco Aurelio Sociedade de Advogados já prestaram serviços de consultoria especializada para a Câmara de Frutal.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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