Câmara aprova lei que equipara reajuste do salário dos professores municipais às correções do Piso Nacional

O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade por todos os vereadores

Publicado em: 27 de abril de 2017

A Câmara Municipal de Frutal aprovou na noite de segunda, dia 24 de abril, Projeto de Lei Nº4.232/17 que garante o reajuste dos professores da Rede Municipal, equiparando às correções devidas referentes ao Piso Nacional. Na prática, a lei garante um reajuste de mais de 7% aos professores municipais retroativos ao início do ano.

O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade por todos os vereadores, incluindo uma emenda de autoria do vereador Edivalder Cheiroso que garantiu que os reajustes também cheguem aos docentes que recebam acima do piso nacional.

Ao final da reunião, o presidente da Câmara de Vereadores, Professor Querino François de Oliveira Vasconcelos, disse ter ficado satisfeito com a aprovação do projeto de lei, garantindo a remuneração dos profissionais da educação. “Existe um órgão, que é o Fundeb, que regulamenta e financia a educação. Este recurso para pagamento dos educadores se faz via Fundeb e, como há correções anuais do sistema de acordo com o custo por aluno, esse aumento também chega aos professores. Porém, o repasse em termos percentuais devem ser sancionados por lei, que regulamenta o pagamento dos servidores da educação”, destaca.

Professor Querino destacou que a emenda supressiva foi importante para evitar o achatamento dos salários entre mínimo e máximo dos servidores, o que garante maior eficiência nos aumentos dos professores municipais.v


Publicado por: Assessoria de Comunicação

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